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Aceitação dos Termos
Ao acessar, criar uma conta ou utilizar a plataforma Vellum, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso, bem como com nossa
Política de Privacidade.
Se você utiliza a plataforma em nome de uma organização (escritorio de advocacia, biblioteca institucional, empresa), declara ter autoridade para vincular essa organização a estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposicao, você não deve usar nossos serviços.
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Descrição do Serviço
A Vellum e uma plataforma de gestao de acervo bibliográfico na nuvem, desenvolvida pela WS Design, que oferece ferramentas para catalogacao, busca, controle de emprestimos, geração de referências ABNT e relatorios bibliometricos.
A plataforma e fornecida por meio de assinatura (SaaS — Software como Serviço) e inclui, conforme o plano contratado:
- Catalogo digital com busca avancada
- Controle de emprestimos e devolucoes
- Upload e visualizacao de arquivos PDF
- Geração de referências no formato ABNT
- Exportação de dados em CSV e PDF
- Dashboard com estatísticas e visualizacoes
- Gestao de colaboradores e usuários
Reservamos o direito de adicionar, modificar ou remover funcionalidades com notificação previa aos usuários.
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Planos e Pagamentos
3.1 Planos Disponíveis
Oferecemos três planos: Gratis, Pessoal e Profissional. Os valores e recursos estao detalhados na nossa página de planos.
3.2 Cobranca
- Pagamentos processados pelo Stripe, plataforma segura e certificada PCI DSS
- Planos mensais: cobrados no inicio de cada ciclo mensal
- Planos anuais: cobrados integralmente no inicio do ciclo anual, com desconto de 20%
- Renovação automatica: a assinatura e renovada automaticamente, salvo cancelamento previo
3.3 Cancelamento e Reembolso
- Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo painel da conta
- O acesso ao plano pago e mantido até o fim do período já pago
- Reembolsos são concedidos em caso de falha técnica comprovada da plataforma ou cobranca indevida
- Não ha reembolso por arrependimento após consumo do serviço
3.4 Inadimplência
Em caso de falha no pagamento, o acesso ao plano pago e suspenso e a conta e automaticamente rebaixada para o plano Gratis, com os limites correspondentes.
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Contas de Usuário
- Responsabilidade — você e responsável por manter sua senha em sigilo e por todas as atividades realizadas em sua conta.
- Idade minima — o uso da plataforma e restrito a pessoas com 13 anos ou mais. Menores de 18 anos devem ter consentimento de um responsável legal.
- Informações verdadeiras — você deve fornecer informações precisas e atualizadas no cadastro.
- Uma conta por pessoa — não e permitido criar multiplas contas para contornar limitacoes do plano.
- Notificação de violação — notifique-nos imediatamente em caso de acesso não autorizado a sua conta via atendimento@vellumbiblioteca.com.br.
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Conteudo do Usuário
Todo o conteudo que você insere na plataforma (dados bibliográficos, capas, arquivos PDF, listas) pertence a você. Nos não reivindicamos propriedade sobre seus dados.
- Você pode exportar ou solicitar copia de todos os seus dados a qualquer momento.
- Não usamos seu conteudo bibliográfico para fins que não sejam a prestação do serviço.
- Ao inserir arquivos PDFs, você declara ter os direitos de uso necessários (licenca, fair use ou obra de dominio público).
- Você e o único responsável pela legalidade do conteudo que carrega na plataforma.
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Uso Proibido
É expressamente proibido utilizar a plataforma para:
- Atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros
- Upload de conteudo com violação de direitos autorais
- Disseminação de malware, virus ou código malicioso
- Tentativas de acesso não autorizado a outros dados ou sistemas
- Envio de spam ou comunicacoes não solicitadas
- Engenharia reversa, decompilacao ou modificacao da plataforma
- Uso de bots, scrapers ou automacoes que sobrecarreguem os servidores
- Revenda ou sublicenciamento do serviço sem autorizacao expressa
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Disponibilidade do Serviço
Nos nos empenhamos para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, a disponibilidade pode ser afetada por:
- Manutenção programada (comunicada com antecedencia)
- Falhas de infraestrutura de terceiros (Hostinger, Stripe, Google)
- Ataques ciberneticos ou eventos de forca maior
Não garantimos disponibilidade de 99.99% nem assumimos responsabilidade por perdas decorrentes de interrupcoes eventuais do serviço.
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Rescisao
8.1 Rescisao pelo Usuário
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel de configuracoes. Seus dados serao excluidos em até 90 dias.
8.2 Rescisao por nos
Podemos suspender ou encerrar sua conta, com ou sem aviso previo, nas seguintes situacoes:
- Violação destes Termos de Uso
- Atividade fraudulenta ou uso abusivo da plataforma
- Inadimplência persistente após notificacoes
- Determinação judicial ou ordem de autoridade competente
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Limitação de Responsabilidade
A plataforma e fornecida "no estado em que se encontra" (as is) e "conforme disponível". Dentro dos limites permitidos pela legislacao brasileira:
- Não garantimos que a plataforma sera livre de erros ou interrupcoes
- Não somos responsáveis por perda de dados causada por falha do usuário
- Nossa responsabilidade maxima fica limitada ao valor pago pelo usuário nos ultimos 3 meses
- Não somos responsáveis por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade
Esta clausula não exclui responsabilidade em caso de dolo ou culpa grave da nossa parte, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).
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Contato e Foro
Para dúvidas, reclamacoes ou exercicio de direitos relacionados a estes Termos, entre em contato:
Estes Termos são regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais conflitos, com renuncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.